POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

PANLAR

1. IDENTIFICAÇÃO E RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

A Liga Pan-Americana de Associações de Reumatologia (PANLAR), na sua qualidade de organização científica internacional que reúne associações de reumatologia no continente americano, reconhece a proteção dos dados pessoais como um direito fundamental e como um elemento essencial para garantir a confiança, transparência e legitimidade de suas atuações institucionais, acadêmicas e científicas.

No desenvolvimento de suas atividades, a PANLAR atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais que coleta, armazena, utiliza, transmite ou transfere, determinando as finalidades e os meios do tratamento de acordo com a normativa aplicável nas diferentes jurisdições em que opera.

Nesse sentido, a PANLAR adota a presente Política de Privacidade com o propósito de informar de maneira clara, suficiente e transparente a todos os titulares das informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, bem como garantir que tal tratamento seja realizado sob os mais altos padrões de segurança, confidencialidade, integridade e legalidade, em conformidade com as disposições normativas vigentes em cada um dos países membros.

2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO E ALCANCE TERRITORIAL

A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os tratamentos de dados pessoais realizados no âmbito das atividades da PANLAR, independentemente do meio, canal ou tecnologia utilizada para sua coleta ou processamento.

Em particular, esta política aplica-se às informações coletadas por meio de sites institucionais, plataformas digitais de registro e inscrição em eventos acadêmicos, formulários físicos e eletrônicos, sistemas de gestão acadêmica, comunicações institucionais, bem como qualquer outro mecanismo por meio do qual se obtenha informação pessoal de membros, participantes, pesquisadores, aliados estratégicos, fornecedores ou qualquer outra parte interessada.

Dado o caráter multinacional da PANLAR, esta política aplica-se aos titulares localizados nos seguintes países: México, Estados Unidos, Canadá, Costa Rica, Nicarágua, El Salvador, Cuba, Guatemala, Honduras, Panamá, República Dominicana, Peru, Bolívia, Colômbia, Equador, Venezuela, Paraguai, Chile, Uruguai, Argentina e Brasil.

Da mesma forma, será aplicável a qualquer tratamento de dados que, mesmo sendo realizado fora desses territórios, esteja relacionado direta ou indiretamente com as atividades institucionais da PANLAR ou com titulares de dados localizados nessas jurisdições, garantindo em todos os casos um nível adequado e homogêneo de proteção.

3. ABORDAGEM MULTINORMATIVA E MARCO LEGAL

A PANLAR, em atenção à sua natureza internacional, adota uma abordagem multinormativa de conformidade, reconhecendo e respeitando as diferentes legislações de proteção de dados pessoais vigentes nos países onde desenvolve suas atividades.

Nesse contexto, o tratamento de dados pessoais é realizado em observância a marcos regulatórios tais como a Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse de Particulares (México), as disposições setoriais e estaduais em matéria de privacidade nos Estados Unidos, incluindo aquelas relacionadas a dados de saúde como a HIPAA quando aplicável, a Personal Information Protection and Electronic Documents Act – PIPEDA no Canadá, a Lei 8968 de Proteção da Pessoa frente ao Tratamento de seus Dados Pessoais na Costa Rica, a Lei 81 de Proteção de Dados Pessoais no Panamá, a Lei 172-13 da República Dominicana, a Lei 29733 do Peru, a Lei 1581 de 2012 na Colômbia, a Lei Orgânica de Proteção de Dados Pessoais no Equador, a Lei 19.628 no Chile, a Lei 18.331 no Uruguai, a Lei 25.326 na Argentina e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD no Brasil, entre outras normas complementares sobre privacidade, habeas data e acesso à informação nos demais países membros.

Em virtude do exposto, quando um mesmo tratamento de dados pessoais estiver submetido a mais de uma legislação aplicável, a PANLAR aplicará o princípio da maior proteção, adotando a disposição normativa que garanta de forma mais ampla e favorável os direitos do titular, bem como os controles internos mais rigorosos disponíveis.

4. DADOS PESSOAIS TRATADOS

No desenvolvimento de suas atividades, a PANLAR poderá coletar e tratar diversas categorias de dados pessoais, dependendo da relação que o titular mantenha com a organização.

Esses dados podem incluir informações de identificação como nomes, sobrenomes, documentos de identidade e nacionalidade; dados de contato como endereços de e-mail, números telefônicos e endereços físicos; informações profissionais e acadêmicas relacionadas a especialidades médicas, afiliações institucionais, trajetória científica e participação em eventos; bem como dados transacionais associados a pagamentos, inscrições e serviços contratados.

Adicionalmente, em certos casos e no âmbito de atividades científicas ou acadêmicas específicas, a PANLAR poderá tratar dados sensíveis, incluindo informações relacionadas à saúde ou pesquisas clínicas, os quais serão gerenciados sob medidas reforçadas de segurança, confidencialidade e restrição de acesso, garantindo sempre o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis e a obtenção do consentimento explícito do titular quando necessário.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais coletados pela PANLAR serão utilizados exclusivamente para o desenvolvimento de seus fins institucionais, acadêmicos e científicos, incluindo a gestão de eventos e congressos, a administração de registros de participação e membresias, o envio de informações acadêmicas, científicas e administrativas, a execução de atividades de pesquisa, o cumprimento de obrigações legais e contratuais, bem como a análise estatística e a melhoria contínua dos serviços oferecidos.

A PANLAR compromete-se a não utilizar os dados pessoais para finalidades distintas das aqui descritas, nem para propósitos incompatíveis com aqueles para os quais foram inicialmente coletados, garantindo em todo momento o respeito à finalidade informada ao titular.

6. TRANSFERÊNCIA E COMPARTILHAMENTO DE DADOS

No desenvolvimento de suas atividades, a PANLAR poderá compartilhar dados pessoais com terceiros, tais como organizadores de eventos, provedores tecnológicos, plataformas de gestão acadêmica e aliados estratégicos, quando isso for necessário para a adequada execução de suas funções institucionais.

Em todos os casos, a PANLAR garantirá que tais terceiros estejam sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade, uso limitado da informação e adoção de medidas de segurança equivalentes às implementadas pela organização.

Da mesma forma, devido à sua natureza internacional, a PANLAR poderá realizar transferências internacionais de dados pessoais entre os países em que atua, assegurando em todo momento que tais transferências sejam realizadas sob padrões adequados de proteção, avaliando as condições legais do país receptor e adotando salvaguardas contratuais, técnicas e organizacionais que garantam a segurança da informação.

7. CONSERVAÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, bem como para atender obrigações legais, contratuais ou regulatórias.

Em determinados casos, os dados poderão ser conservados por períodos mais prolongados para fins históricos, científicos ou estatísticos, desde que sejam adotadas medidas adequadas como a anonimização ou pseudonimização da informação.

Uma vez cumprida a finalidade do tratamento ou vencidos os prazos de conservação aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura, garantindo que não possam ser recuperados nem utilizados posteriormente.

8. DIREITOS DOS TITULARES

Os titulares dos dados pessoais têm o direito de conhecer, acessar, atualizar, retificar e eliminar suas informações, bem como revogar o consentimento concedido e opor-se ao tratamento nos casos permitidos pela lei.

A PANLAR garante o exercício desses direitos por meio de mecanismos acessíveis, gratuitos e eficazes, assegurando uma resposta oportuna dentro dos prazos estabelecidos pela normativa aplicável em cada jurisdição.

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A PANLAR implementa medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, uso indevido, alteração ou divulgação.

Essas medidas estão alinhadas com padrões internacionais de segurança da informação, incluindo práticas baseadas na ISO 27001, e são continuamente avaliadas e atualizadas em função dos riscos identificados.

10. RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÕES

A PANLAR adota todas as medidas razoáveis para garantir a segurança da informação; no entanto, não será responsável pelo uso indevido dos dados pessoais quando este decorrer de ações atribuíveis ao titular, a terceiros não autorizados ou a situações que escapem ao controle razoável da organização, sem prejuízo das ações adotadas para mitigar os riscos e proteger a informação.

11. MODIFICAÇÕES DA POLÍTICA

A PANLAR reserva-se o direito de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, com o objetivo de adaptá-la a mudanças normativas, melhorias institucionais ou novas atividades.

Qualquer modificação será devidamente publicada no site oficial.

12. CONTATO

Para consultas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, os titulares poderão entrar em contato por meio dos canais oficiais da PANLAR:

secretaria@panlar.org
https://www.panlar.org/